O site não possui caráter publicitário, oferece apenas informações relacionadas às atividades do escritório, em conformidade com os ditames do Código de Conduta Forense. O conteúdo de qualquer seção do site não pode, de forma alguma, ser considerado exaustivo, nem qualificado como uma opinião legal ou outro conselho profissional. O Escritório de Advocacia Scarano-Chiara declina toda a responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros vinculados e alerta aos usuários de que aqueles que decidem visitar um site vinculado o fazem por sua conta e risco.
COOKIES POLICY
Este site usa apenas cookies estritamente necessários ou “técnicos”, que são indispensáveis para seu uso e navegação.
Nenhum dado pessoal do usuário é, a esse respeito, adquirido em armazenamento pelo site. Os cookies usados por este site evitam o uso de outras técnicas de computador que permitam a aquisição de outros dados pessoais. Para obter dados estatísticos relacionados às visitas ao site, um cookie adicional pode ser instalado no seu navegador, o que, no entanto, não permitirá que o proprietário do site ou terceiros rastreiem sua identidade e será usado apenas para fins de registro, de forma agregada, dos dados relacionados a um acesso adicional a essas páginas. Para obter mais informações sobre cookies, leia mais aqui.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Essas informações são fornecidas de acordo com o Regulamento da UE nº 2016/679 sobre proteção de dados a todas as pessoas envolvidas e a todos aqueles que, como usuários ou navegadores, visualizam o conteúdo do site www.studioscaranochiara.com, ou pretende enviar espontaneamente um e-mail para info@studioscaranochiara.com.
Controlador de dados é Studio Legale Scarano-Chiara & Associati (doravante denominada brevemente como o “Escritório” e/ou “Proprietário”) na pessoa de seu representante legal pro tempore, com sede registrada na Avenida Porta Romana, n. 120 – 20122 Milão – Tel. +39 02.58314933 – Fax +39 02.36536066, e-mail: info@studioscaranochiara.com.
A Titular nomeou como Diretor de Proteção de Dados (RDP-DPO) a advogada Chiara Scarano, com escritório em Milão – Avenida Porta Romana, n. 120 – 20122 – Milão, que pode ser contatada no seguinte endereço de e-mail: info@studioscaranochiara.com.
Processamento de dados pessoais: por processamento de dados pessoais significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, registrados ou não em um banco de dados, contidos ou não em um banco de dados, tais como coleta, registro, organização, estruturação armazenamento, processamento, seleção, bloqueio, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, apagamento ou destruição.
A base legal do processamento é do interesse do controlador de dados para exercer a profissão de advogado e para fornecer informações sobre sua própria atividade jurídica.
Nenhum dado resultante da visualização na Web é obtido, armazenado, comunicado ou disseminado pelo controlador de dados.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelos usuários do site, que podem enviar solicitações preliminares de consultoria, são usados com o único propósito de potencialmente executar um serviço de natureza legal, que também é a base legal para o processamento específico subsequente.
O envio explícito e voluntário de correspondência eletrônica para os endereços indicados neste site implica o armazenamento temporário subsequente do endereço do remetente como dados necessários para responder a quaisquer solicitações. Nessa circunstância, a finalidade da possível coleta dos dados está relacionada à possibilidade de obter orientação e, portanto, de recebê-la. As categorias de dados processados podem estar relacionadas a dados genéricos.
O site inclui a possibilidade de enviar um e-mail para o controlador de dados. Ao usar ativamente a seção de contato (ou seja, ao inserir – ação positiva – o e-mail e o nome na caixa indicada), os visitantes e usuários aprovam o processamento de seus dados pessoais da maneira e para os fins indicados.
Essas informações são fornecidas para este site, uma vez que, caso uma parte interessada deseje obter mais informações e/ou aconselhamento preliminar e/ou assistência de natureza jurídica, ela receberá qualquer informação adicional adequada ao caso específico, após ser contatada diretamente, também por meio de curtas distâncias.
Cookie: este site usa apenas cookies estritamente necessários ou os chamados cookies “técnicos”, que são indispensáveis para o uso e a navegação do mesmo. Nenhum dado pessoal do usuário é, nesse sentido, adquirido em armazenamento pelo site. Os cookies usados por este site evitam o uso de outras técnicas de computador que permitam a aquisição de outros dados pessoais.
Usuários menores de idade: nenhuma pessoa com menos de dezoito anos de idade, sem o consentimento prévio da empresa ou de seu(s) responsável(is) legal(is), poderá enviar solicitações de aconselhamento e/ou assistência por meio deste site, a menos que seja permitido pela legislação aplicável.
Direitos do titular dos dados: de acordo com os artigos 15 a 22 do Reg. da UE nº. 2016/679, o titular dos dados tem, em particular, o direito de: i) solicitar ao controlador de dados acesso aos dados pessoais, retificação ou restrição do processamento que o restringe ou de se opor ao seu processamento, nos casos previstos; ii) iniciar ou apresentar uma reclamação junto à Autoridade de Proteção de Dados, de lugar em público a outro localizado na Autoridade de Privacidade competente localizada na residência ou domicílio na Europa daqueles que contestam uma violação de direitos, seguindo os procedimentos e indicações apropriados; iii) solicitar e obter qualquer retificação, cancelamento ou exclusão do processamento realizado em seus dados pessoais.
O exercício dos direitos pelo titular dos dados não está sujeito a nenhuma restrição formal. Se o titular dos dados solicitar uma cópia impressa dos dados, o controlador de dados poderá cobrar do titular dos dados uma taxa com base nos custos de duplicação.
Direito de acesso: O titular dos dados terá o direito de obter do controlador a confirmação de que os dados pessoais relativos a ele ou ela estão ou não sendo processados e, em caso afirmativo, de ser informado sobre: as finalidades do processamento; as categorias de dados pessoais em questão; os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram ou serão divulgados; o período de armazenamento ou, se isso não for possível, os critérios usados para o período de armazenamento; a existência de um processo automatizado de tomada de decisões, incluindo a definição de perfis, e informações significativas sobre a lógica usada.
Direito de retificação e complementação: o titular dos dados terá o direito de obter do controlador a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito sem demora injustificada. Levando em conta as finalidades do processamento, o titular dos dados tem o direito de obter a integração de dados pessoais incompletos, inclusive fornecendo uma declaração complementar.
Direito de cancelamento: O titular dos dados tem o direito de obter do controlador o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, sem demora injustificada, se os dados pessoais não forem mais necessários para os fins para os quais foram processados, ou se o titular dos dados retirar seu consentimento e não houver outra base legal para o processamento, ou se o titular dos dados se opuser ao processamento, ou se os dados pessoais tiverem sido processados ilegalmente.
Direito à restrição do processamento: O titular dos dados tem o direito de obter do controlador a restrição do processamento quando ocorrer um dos seguintes casos: o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais; o processamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, que seu uso seja restrito; embora o controlador não precise mais dos dados pessoais para fins de processamento, os dados pessoais são necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma reivindicação legal; o titular dos dados se opôs ao processamento de marketing em CD.
Direito à portabilidade: O titular dos dados tem o direito de receber, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, os dados pessoais que ele ou ela envia a um controlador de dados e, sob certas condições, tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador de dados sem impedimentos.
Direito de oposição: O titular dos dados terá o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular, ao processamento de dados pessoais que lhe digam respeito pelo controlador. O controlador deverá abster-se de processar os dados pessoais do titular dos dados, a menos que haja motivos legítimos para esse processamento, como, por exemplo, a instauração, o exercício ou a defesa de processos judiciais.
Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas: O titular dos dados terá o direito de não estar sujeito exclusivamente ao processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos relevantes em relação a ele ou que envolva uma decisão relacionada à sua pessoa, exceto quando a decisão automatizada: for necessária para a conclusão ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um controlador de dados; for prevista por lei; for baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
Períodos de retenção de dados: Os dados pessoais devem ser mantidos pelo controlador de dados em uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados por um período de tempo que não exceda as finalidades para as quais foram processados. O período previsível de retenção de dados pessoais é de dez anos, a menos que um período mais longo seja determinado com base em: jurisprudência aplicável, prática setorial, necessidade judicial, tempo de justiça e/ou atividades de controle relacionadas ao desempenho de funções institucionais, de arbitragem, de cobrança de dívidas ou voluntárias.
Os dados particulares, quando possível, serão excluídos ou anonimizados dentro de três a cinco anos após o término do processamento; os dados não particulares, quando possível, serão anonimizados ou restritos, ou excluídos dentro de dez anos após o início do processamento.
Studio Legale Scarano-Chiara
