Escritório de Advocacia Scarano-Chiara

Propriedade, Condomínio e Locações | Escritório Scarano-Chiara – Milão

Propriedade, Condomínio e Locações – Proteção Legal para Sua Casa e Seus Bens

Consultoria e Defesa em Todas as Questões Imobiliárias

O Escritório Scarano-Chiara oferece consultoria, assistência e defesa judicial em todas as questões relativas a propriedade imobiliária, condomínio e locações. Acompanhamos proprietários, inquilinos, locatários e administradores com competência e transparência, protegendo seus direitos em cada etapa.

Nossas Áreas de Atuação

  • Proteção da propriedade, posse e usucapião
    Assistimos proprietários na defesa de seus direitos reais, em ações possessórias (como reintegração e manutenção de posse) e em processos de usucapião para aquisição da propriedade por posse continuada.
  • Contratos imobiliários
    Acompanhamos a elaboração e assinatura de contratos de compra e venda, permuta e comodato, garantindo clareza e segurança jurídica para ambas as partes.
  • Relações com imobiliárias
    Oferecemos suporte em todas as questões relativas a mandatos e obrigações de imobiliárias, incluindo a verificação de comissões e cláusulas contratuais.
  • Problemas condominiais
    Atuamos ao lado de condôminos e administradores para resolver disputas sobre:

    1. Responsabilidade do síndico (obrigações e deveres)
    2. Rateio de despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias)
    3. Impugnação de deliberações em assembléia (anulabilidade ou nulidade)
  • Locações residenciais e comerciais
    Assistimos locadores e locatários na gestão de contratos de aluguel, oferecendo orientação sobre direitos, deveres e cláusulas contratuais, inclusive em casos de inadimplência.
  • Ações de despejo
    Acompanhamos procedimentos de despejo por término de locação e por falta de pagamento garantindo assistência legal eficaz e ágil para proprietários e inquilinos.

Por Que Escolher Nosso Escritório

  • Competência transversal em todas as áreas imobiliárias e condominiais
  • Abordagem prática e resolutiva para cada tipo de disputa
  • Máxima transparência nos custos e estratégias
  • Proteção equilibrada dos interesses de todas as partes envolvidas

Tem Problemas com Sua Casa ou Condomínio? Fale Conosco sem Compromisso

Questões imobiliárias podem ser complexas e estressantes. Estamos aqui para simplificar e encontrar a melhor solução para você.

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FAQ

  1. Quais são os direitos e deveres do proprietário de um imóvel?
    O proprietário tem o direito de usar e dispor do bem de forma plena, mas deve cumprir as normas urbanísticas, condominiais e fiscais, além de garantir a segurança do imóvel.
  2. O que faz o síndico do condomínio?
    O síndico administra as áreas comuns do edifício, convoca assembléias, arrecada as cotas condominiais, executa as deliberações e representa o condomínio em juízo.
  3. Como posso impugnar uma deliberação assemblear?
    A deliberação pode ser impugnada em até 30 dias da comunicação (por vícios formais) ou em até 60 dias (por vícios de mérito) perante a autoridade judicial.
  4. Quais são os motivos mais comuns para despejo?
    Os mais freqüentes são o despejo por término de locação (fim do contrato) e o despejo por falta de pagamento (inadimplência do aluguel).
  5. O que é usucapião?
    É uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse contínua, pública e pacífica de um bem por um período determinado por lei (20 anos para imóveis).
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