Propriedade, Condomínio e Locações – Proteção Legal para Sua Casa e Seus Bens
Consultoria e Defesa em Todas as Questões Imobiliárias
O Escritório Scarano-Chiara oferece consultoria, assistência e defesa judicial em todas as questões relativas a propriedade imobiliária, condomínio e locações. Acompanhamos proprietários, inquilinos, locatários e administradores com competência e transparência, protegendo seus direitos em cada etapa.
Nossas Áreas de Atuação
- Proteção da propriedade, posse e usucapião
Assistimos proprietários na defesa de seus direitos reais, em ações possessórias (como reintegração e manutenção de posse) e em processos de usucapião para aquisição da propriedade por posse continuada. - Contratos imobiliários
Acompanhamos a elaboração e assinatura de contratos de compra e venda, permuta e comodato, garantindo clareza e segurança jurídica para ambas as partes. - Relações com imobiliárias
Oferecemos suporte em todas as questões relativas a mandatos e obrigações de imobiliárias, incluindo a verificação de comissões e cláusulas contratuais. - Problemas condominiais
Atuamos ao lado de condôminos e administradores para resolver disputas sobre:- Responsabilidade do síndico (obrigações e deveres)
- Rateio de despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias)
- Impugnação de deliberações em assembléia (anulabilidade ou nulidade)
- Locações residenciais e comerciais
Assistimos locadores e locatários na gestão de contratos de aluguel, oferecendo orientação sobre direitos, deveres e cláusulas contratuais, inclusive em casos de inadimplência. - Ações de despejo
Acompanhamos procedimentos de despejo por término de locação e por falta de pagamento garantindo assistência legal eficaz e ágil para proprietários e inquilinos.
Por Que Escolher Nosso Escritório
- Competência transversal em todas as áreas imobiliárias e condominiais
- Abordagem prática e resolutiva para cada tipo de disputa
- Máxima transparência nos custos e estratégias
- Proteção equilibrada dos interesses de todas as partes envolvidas
Tem Problemas com Sua Casa ou Condomínio? Fale Conosco sem Compromisso
Questões imobiliárias podem ser complexas e estressantes. Estamos aqui para simplificar e encontrar a melhor solução para você.
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FAQ
- Quais são os direitos e deveres do proprietário de um imóvel?
O proprietário tem o direito de usar e dispor do bem de forma plena, mas deve cumprir as normas urbanísticas, condominiais e fiscais, além de garantir a segurança do imóvel. - O que faz o síndico do condomínio?
O síndico administra as áreas comuns do edifício, convoca assembléias, arrecada as cotas condominiais, executa as deliberações e representa o condomínio em juízo. - Como posso impugnar uma deliberação assemblear?
A deliberação pode ser impugnada em até 30 dias da comunicação (por vícios formais) ou em até 60 dias (por vícios de mérito) perante a autoridade judicial. - Quais são os motivos mais comuns para despejo?
Os mais freqüentes são o despejo por término de locação (fim do contrato) e o despejo por falta de pagamento (inadimplência do aluguel). - O que é usucapião?
É uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse contínua, pública e pacífica de um bem por um período determinado por lei (20 anos para imóveis).

