Escritório de Advocacia Scarano-Chiara

Direito Bancário | Escritório Scarano-Chiara – Milão

Direito Bancário – Sua Proteção nas Relações com Bancos e Intermediários Financeiros

Consultoria e Assistência Jurídica no Setor Bancário

As relações entre clientes e instituições bancárias são frequentemente marcadas por complexidade contratual e assimetria de informação. O Escritório Scarano-Chiara oferece consultoria e assistência jurídica especializada em direito bancário, protegendo os direitos de correntistas, poupadores e tomadores de crédito em todas as fases da relação.

Nosso objetivo é garantir transparência, justiça e correção nas relações com os bancos, atuando tanto na via extrajudicial quanto na judicial.

Nossas Áreas de Atuação

  • Contratos bancários e contratos conexos
    Assistimos clientes na negociação, interpretação e contestação de contratos bancários, incluindo garantias, apólices de seguro e outros instrumentos financeiros.
  • Litígios banco-clientes
    Somos especializados em todas as disputas com instituições de crédito, incluindo:

    1. Invalidade e anulabilidade de contratos bancários (por vícios formais ou materiais)
    2. Quitação antecipada de financiamentos (incluídos aqueles com cessão de salário e operações similares)
    3. Anatocismo bancário – ilegitimidade e restituição de valores indevidamente cobrados
    4. Usura bancária – verificação de taxas limite e ações para recuperação de juros abusivos
    5. Responsabilidade dos bancos como intermediários financeiros em investimentos e inadimplência de títulos (má consultoria, omissão de informações)
  • Recursos ao Arbitro Bancário Financeiro (ABF)
    Assistimos clientes na apresentação de recursos ao ABF, um sistema extrajudicial rápido e eficaz para resolver controvérsias com bancos até determinado valor.
  • Uma Abordagem Determinada e Transparente

    Tratamos cada caso com competência técnica e determinação cientes de que por trás de cada disputa bancária estão as economias e os projetos de vida de nossos clientes.

    Tem Problemas com Seu Banco? Fale Conosco sem Compromisso

    Os bancos têm seus advogados. Você também pode ter os seus.

    📧 Envie um e-mail info@studioscaranochiara.com
    📞 Ligue para 02-58314933 se estiver na Itália, ou para +39 (02) 5831-4933 se estiver no exterior.
    📅 Ou agende um atendimento presencial ou online.

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    FAQ

    1. O que é direito bancário?
      É o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre instituições de crédito (bancos) e seus clientes, como correntistas, poupadores e tomadores de crédito.
    2. O que é anatocismo bancário?
      É a prática de cobrar juros sobre juros já vencidos, capitalizando-os trimestralmente. Pela lei italiana, é proibido, salvo se expressamente pactuado por escrito.
    3. Como se reconhece uma taxa de juros usurária?
      A taxa é usurária quando supera o limite previsto em lei (determinado periodicamente pelo Banco da Itália). Se aplicada, o cliente tem direito à restituição dos juros excedentes.
    4. O que é o Arbitro Bancário Financeiro (ABF)?
      É um sistema extrajudicial de resolução de controvérsias entre clientes e bancos, mais rápido e menos oneroso que o processo judicial, para valores de até 200.000 euros.
    5. O que fazer em caso de má consultoria em investimentos?
      O banco, como intermediário financeiro, tem o dever de agir com diligência e informar adequadamente o cliente. Em caso de violação, o cliente pode pedir indenização.
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